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1.

Ordenações e Leis do Reino de Portugal

Monografia Publication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1773- Description: v. ; 21 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (2).

2.

Código penal portuguêz aprovado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852 : coordenado em harmonia com a Lei de 1 de Julho de 1867 e com a reforma penal de 14 de Junho de 1884 ...

Monografia Publication: Lisboa : Typ. da Casa Minerva, [188?] Description: 416, [3] p. ; 18 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1).

3.

Collecção das medidas legislativas promulgadas pelo governo desde o dia 10 de Maio de 1851 até ao dia 31 de Dezembro do mesmo anno ; Collecção das medidas legislativas promulgadas pelo governo desde o dia 26 de Julho de 1852 até ao dia 31 de Dezembro do mesmo anno : para ser presente às Cortes Geraes da Nação Portugueza

Monografia Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1853 Description: [16], 288, [2], V, 504, [4], 31, 81] p Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1).

4.

Classes dos crimes por ordem systematica, com as penas correspondentes, segundo a legislação actual / por Joaquim José Caetano Pereira e Sousa

Monografia Publication: Lisboa : na Regia Officina Typografica, 1803 Description: XX, 374, [2] p. ; 22 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1).

5.

Ordenações e leys do Reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Joaõ IV...

Monografia Publication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de sua Magestade, 1747 Description: [10], 544 p. a 2 colns. ; 54 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1).

6.

Ordenações e leys do Reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Joaõ IV...

Monografia Publication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de sua Magestade, 1747 Description: [4], 167, [4], 162, [2] p. a 2 colns. ; 54 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1).

7.

Codigo Civil Português : approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867 : conforme a edição official

Monografia Publication: Lisboa : Typ. Universal, 1872 Description: 624 p. ; 14 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1).

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	1.	Ordenações e Leis do Reino de Portugal Monografia Publication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1773- Description: v. ; 21 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (2). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	2.	Código penal portuguêz aprovado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852 : coordenado em harmonia com a Lei de 1 de Julho de 1867 e com a reforma penal de 14 de Junho de 1884 ... Monografia Publication: Lisboa : Typ. da Casa Minerva, [188?] Description: 416, [3] p. ; 18 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	3.	Collecção das medidas legislativas promulgadas pelo governo desde o dia 10 de Maio de 1851 até ao dia 31 de Dezembro do mesmo anno ; Collecção das medidas legislativas promulgadas pelo governo desde o dia 26 de Julho de 1852 até ao dia 31 de Dezembro do mesmo anno : para ser presente às Cortes Geraes da Nação Portugueza Monografia Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1853 Description: [16], 288, [2], V, 504, [4], 31, 81] p Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	4.	Classes dos crimes por ordem systematica, com as penas correspondentes, segundo a legislação actual / por Joaquim José Caetano Pereira e Sousa Monografia Publication: Lisboa : na Regia Officina Typografica, 1803 Description: XX, 374, [2] p. ; 22 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	5.	Ordenações e leys do Reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Joaõ IV... Monografia Publication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de sua Magestade, 1747 Description: [10], 544 p. a 2 colns. ; 54 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	6.	Ordenações e leys do Reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Joaõ IV... Monografia Publication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de sua Magestade, 1747 Description: [4], 167, [4], 162, [2] p. a 2 colns. ; 54 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	7.	Codigo Civil Português : approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867 : conforme a edição official Monografia Publication: Lisboa : Typ. Universal, 1872 Description: 624 p. ; 14 cm Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira Availability: Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)